O julgamento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será na próxima quinta-feira, dia 27, conforme informou o Portal de Notícias da Globo, o G1. Palocci, que hoje é deputado federal em São Paulo, pelo PT, terá inquérito por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa julgado pelo Supremo. O deputado nega as acusações.
Em setembro de 2006, a Polícia Federal concluiu que Palocci ordenou a violação do sigilo do caseiro. O ex-ministro foi indiciado pelos crimes de violação de sigilo bancário e funcional e prevaricação. Na época, ele também foi indiciado por denunciação caluniosa, sob a acusação de ter acionado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos públicos com o objetivo de desmoralizar o caseiro.
Durante depoimento que prestou na CPI dos Bingos do Congresso Nacional, em 16 de março de 2006, Francenildo afirmou que o então ministro fez várias visitas a uma mansão alugada por ex-assessores da Prefeitura de Ribeirão Preto, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, local supostamente usado, segundo o caseiro, por lobistas.
Em fevereiro de 2008, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ex-ministro pela quebra do sigilo, no processo que corre em segredo de Justiça. Em agosto do ano passado, Palocci não aceitou trocar o julgamento no plenário do Supremo pela suspensão do processo e o cumprimento de trabalhos comunitários como pena alternativa.
Agora, os ministros do Supremo terão de decidir entre arquivar ou aceitar a denúncia. Se aceitarem, abrirão uma ação penal contra Palocci, que passaria à condição de réu. O relator do processo é o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.
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